Pacote econômico deve ser votado na próxima quarta-feira

Quatro dos seis projetos que integram o Plano de Recuperação do Estado deverão entrar em plenário na próxima quarta-feira (14). São eles o que cria o Fundo Estadual dos Precatórios (PL N.º 391/2007), o que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal (PL N.º 390/2007), o que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza e aumenta as alíquotas de ICMS (PL N.º 389/2007), e o que extingue cargos de confiança do Poder Executivo (PL N.º 392/2007). No dia 19 de outubro encerrou o prazo para apresentação de emendas, com exceção da proposta de aumento de alíquotas de ICMS que, em função do envio de Mensagem Retificativa pela governadora Yeda Crusius, foi estendido até o último dia 25. O PL N.º 389/2007 foi, também, o campeão de sugestões parlamentares. Ao todo foram 25 emendas dos deputados.
Fonte: Assembléia Legislativa