As indústrias moveleiras gaúchas ganharam mais um incentivo para ampliar sua solidariedade com as famílias desabrigadas/ desalojadas pelas chuvas. Isso porque o governo do Estado do Rio Grande do Sul garante isenção de ICMS para doações de diversos itens, entre eles móveis.
Por meio de dispositivo legal que consta no regulamento ICMS, o governo do RS isenta a cobrança do imposto estadual sobre doações de mercadorias ao governo do Estado e a entidades governamentais e assistenciais que prestam apoio às vítimas de calamidade pública. A norma também isenta os serviços relacionados ao transporte das mercadorias doadas.
ITENS PRIORITÁRIOS
Mobiliários de todo tipo são bem-vindos, mas, conforme levantamento mapeado pela Movergs e pelo Sindmóveis, os itens prioritários são: cozinhas, mesas com cadeiras, sofás, estantes, roupeiros, camas de casal e camas de solteiro.
CAMPANHA MOVERGS E SINDMÓVEIS
Até o dia 29/09, as entidades Movergs e Sindmóveis recebem donativos no Parque de Eventos de Bento Gonçalves, onde as peças ficam armazenadas para futuramente serem entregues às famílias. Empresas que quiserem apoiar a campanha para arrecadação de mobiliários garantindo a isenção de ICMS devem emitir a nota fiscal conforme instruções abaixo.
Para garantir a isenção de ICMS, devem constar as seguintes informações na Nota Fiscal:
CST: 40
CFOP: 5.949
CNPJ 89.805.261/0001-92 – CENTRO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE BENTO GONÇALVES
Nos dados adicionais deverá constar: “Isento conforme Decreto 37.699/97, Livro I, art. 9º, XLIX.”
O endereço de entrega é: Alameda Fenavinho, n. 481, Bairro Fenavinho, Pavilhão B, portão 11. Bento Gonçalves/RS, CEP 95703-364
Realize agendamento da entrega, entrando em contato com Fernanda pelo e-mail fernandarocha@sindmoveis.com.br.
