A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22.05.2024), em votação simbólica, o Projeto de Lei 4731/2023, que trata sobre a isenção do Imposto Sobre Produto Industrializados (IPI) para móveis e eletrodomésticos da chamada “linha branca”, concedida a pessoas diretamente afetados por desastres naturais ou eventos climáticos extremos – como o que assola o Rio Grande do Sul. O relator responsável pelo texto final da proposta foi o deputado gaúcho Lucas Redecker (PSDB).
Com a condição de serem fabricados em território nacional, os móveis e eletrodomésticos contemplados pela matéria são armários, cadeiras, fogões de cozinha, máquinas de lavar roupa, mesas, refrigeradores, sofás e tanquinho. Têm direito à isenção pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) que residem ou possuem domicílio fiscal – mediante comprovação – em municípios onde a calamidade pública ou a situação de emergência forem reconhecidas pelo Executivo Federal. O benefício poderá ser utilizado apenas uma vez por um membro de cada família afetada e se aplica a um único produto, salvo se houver novo desastre na mesma localidade, conforme determina a Secretaria da Receita Federal do Brasil.
A matéria, cujo texto original é de autoria das deputadas federais Maria do Rosário (PT/RS) e Gleise Hoffmann (PT/PR), segue agora para análise do Senado Federal.
*Texto elaborado com informações de Comunicado Técnico da Fiergs
