O governo federal reverteu o benefício da desoneração da folha de pagamento, que havia sido estendido às fabricantes de móveis em 2012, autorizando-as a recolher a contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto anual (descontadas as exportações), em substituição ao percentual de 20% sobre a folha salarial. Com a publicação dessa medida provisória, o recolhimento do setor moveleiro passa de 1% para 2,5%.
A medida integra uma política de controle de gastos do governo federal, mas chega em péssimo momento para o setor moveleiro – especialmente para o polo de Bento Gonçalves, onde a queda de empregos e o saldo dos postos de trabalho são os piores para o polo desde 2007, quando o Ministério do Trabalho e Emprego passou a aferir esses dados.
O presidente do Sindmóveis, Henrique Tecchio, pontua que a entidade é contrária a aumentos de impostos, considerando a já elevada carga tributária e todas as dificuldades enfrentadas com a burocracia, altos custos de produção e logísticos. “O pacote de benefícios à indústria foi um dos mais divulgados pelo governo e agora, menos de dois anos depois, está sendo revertido. Além disso, medidas que restringem o consumo terão impactos negativos no setor moveleiro brasileiro, que já passa pela pior crise em pelo menos 10 anos”, afirma.
O novo percentual de recolhimento será válido a partir de 1º de junho e as empresas poderão optar por manter essa base de cálculo ou retornar aos antigos 20% sobre a folha de pagamento. O Sindmóveis acredita que a maioria das empresas moveleiras do polo acabará por voltar ao antigo modelo de recolhimento, o que em muitos casos praticamente dobrará o valor pago atualmente.
Cancelamento do Programa Minha Casa Melhor
Também no final da semana passada, o governo suspendeu novas contratações do programa "Minha Casa Melhor". Criado em 2013, o programa coloca à disposição de todos os beneficiários do “Minha Casa, Minha Vida” – que estão com o pagamento das prestações em dia – R$ 5 mil em crédito para a compra de móveis e eletrodomésticos.
A Caixa Econômica Federal não justificou o cancelamento do programa, mas quem já possui o cartão poderá continuar usando o crédito. O programa atendia a uma reivindicação do setor moveleiro que teve origem há cinco anos, durante a Movelsul Brasil 2010, quando foi entregue a representantes da Caixa um pré-projeto de inclusão dos móveis nos financiamentos de programas habitacionais. Depois disso, surgiram iniciativas como o programa Cred Móveis Caixa e Móveis Card.
